O futuro começa na sala de aula

Essa é uma ferramenta para consulta pública sobre as propostas de reforma do Plano de Carreira do Magistério, que tem a finalidade de dar transparência, publicidade e colher opiniões e sugestões dos professores, dos pais e de toda a comunidade, garantindo assim a participação popular.

As alterações propostas foram construídas com o objetivo de valorizar os profissionais do magistério, levando em consideração as manifestações e contribuições já apresentadas.

O Projeto de Lei está em consonância com a Agenda 2030, atingindo os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável:

Como Participar

A Consulta Pública apresenta o Projeto de Lei disposto em artigos, e ao final de cada um deles há um botão “deixe um comentário”.

Ao clicar neste botão, você será redirecionado para outra página que contém o artigo desejado e o espaço para sua manifestação. Basta se identificar com nome e e-mail, e ao final publicar o comentário. Caso deseje comentar os demais artigos, você pode clicar em “salvar meus dados neste navegador” e depois clicar no botão “voltar”.

Conheça os principais pontos de alteração no plano

• Inclusão da carreira dos cargos de Suporte Pedagógico criados pela Lei nº 6.479/2022: Supervisor de Ensino, Supervisor Pedagógico, Diretor de Escola, Vice-Diretor de Escola e Coordenador Pedagógico; (arts. 8º, 58-A, 62, 94-A, 94-B, 101-A)
• Adequação do campo de atuação do professor; (art. 15)
• A promoção não é vinculada à existência de vagas, mas sim à titulação, ampliando o número de beneficiados e incentivando a capacitação técnica do professor que fica na sala de aula;(art.56 e 62)
• Promoção anual de até 10% do quadro total de professores ativos e de até 10% do quadro total dos cargos efetivos de suporte pedagógico ativos o que estende as oportunidades a todos os profissionais do magistério;(art.62)
• A promoção terá valores diferenciados de acordo com o grau de titulação: 5% para pós-graduação, 10% para mestrado e 20% para doutorado sobre o valor base;(art. 63, 68-A e Anexo III do PL)
• Possibilidade de ascensão direta ao último nível de promoção (Doutorado); 
• Ampliação das hipóteses de afastamento para dissertação de metrado, doutorado e pós-doutorado; (art. 71)
• Os professores poderão optar por migrar para o Plano de Carreira do Magistério em dois períodos: 02 a 31 de janeiro de 2023 e 02 a 31 de janeiro de 2024; (art. 122)
• Os professores deverão atualizar seus dados cadastrais anualmente no mês de aniversário, sob pena de suspensão temporária dos vencimentos; (art. 123-B)